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LGPD · Lei 13.709/2018

Política de Privacidade

Última atualização: 02/10/2026

A Califort (“nós”, “nossa empresa”), responsável pelo site califort.tur.br, respeita a sua privacidade e é comprometida com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Esta Política explica, de forma clara e simples, quais dados coletamos, por quê, por quanto tempo ficam guardados e quais são os seus direitos.

1. Quais dados coletamos

a) Dados fornecidos por você na reserva: nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereço e, opcionalmente, uma foto de biometria facial, capturada com a sua autorização, para identificação no embarque.

b) Dados de navegação: informações técnicas básicas de acesso ao site (endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas), utilizadas apenas para segurança e melhoria do serviço.

c) Dados de pagamento: o processamento do pagamento (Pix ou cartão) é realizado integralmente pelo Mercado Pago. Nós não armazenamos número de cartão, código de segurança ou qualquer dado financeiro completo do seu cartão — recebemos apenas a confirmação do pagamento e um identificador da transação.

2. Sobre a biometria facial (dado sensível)

A imagem de biometria facial é considerada dado pessoal sensível (art. 5º, II, da LGPD) e, por isso, recebe proteção reforçada. Ela é coletada apenas com o seu consentimento específico e destacado (art. 11, I, “a”), no momento da reserva, com uma única finalidade: confirmar a sua identidade no embarque, garantindo que o voucher seja utilizado pelo titular da compra.

A coleta é opcional: se preferir, você pode concluir a reserva sem enviar a biometria e apresentar um documento oficial com foto no embarque. Você pode solicitar a eliminação da imagem a qualquer momento, pelos canais do item 8.

3. Para que usamos e com qual base legal

  • Execução do serviço contratado (art. 7º, V): processar a reserva, emitir o voucher, controlar a lotação da embarcação e identificar você no embarque.
  • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guarda de documentos fiscais das transações, quando exigido pela legislação tributária.
  • Consentimento (art. 11, I, “a”): tratamento da biometria facial, que pode ser revogado a qualquer momento.
  • Prevenção à fraude (art. 11, II, “f”): evitar uso indevido de vouchers, cupons e códigos de vendedor.

4. Com quem compartilhamos

Nós não vendemos os seus dados. Compartilhamos apenas o necessário:

  • Mercado Pago — processamento do pagamento (você também fica sujeito à política de privacidade deles);
  • Prestadores de hospedagem e infraestrutura — armazenamento seguro do site e do banco de dados;
  • Autoridades públicas — somente quando houver requisição legal ou ordem judicial.

5. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política e as obrigações legais e fiscais aplicáveis. Reservas não pagas expiram automaticamente e os dados associados podem ser eliminados. A biometria facial é eliminada imediatamente a seu pedido.

6. Como protegemos os seus dados

Utilizamos conexão criptografada (HTTPS/TLS) em todo o site, controle de acesso restrito por perfis de usuário, senhas armazenadas de forma criptografada e registros de operações sensíveis. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida.

7. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais ao funcionamento do site (como a sessão da sua navegação). Não usamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros.

8. Quais são os seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:

  • confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
  • acesso aos dados que temos sobre você;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade — incluindo a biometria facial;
  • portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço;
  • informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
  • revogação do consentimento (para tratamentos baseados nele, como a biometria).

9. Como exercer os seus direitos / Encarregado (DPO)

Para exercer qualquer direito, tirar dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação (inclusive junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD), fale com o nosso Encarregado de Dados:

E-mail: a definir nas configurações do sistema (Conteúdo do site → e-mail de contato)

Endereço do site: califort.tur.br

Responderemos as solicitações em até 15 dias, prazo previsto pela ANPD para atendimento a titulares.

10. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças na lei ou nos nossos serviços. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização no topo. Alterações relevantes serão avisadas no site.